Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2958, em 12/04/2023, sobre o processo 321708/20, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados JOSE ISAIAS GOMES, MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 648/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE ISAIAS GOMES, MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros.
Advogados: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO , RAFAELLA MOREIRA BALSANELO , RACHEL PESSOA DE ALMEIDA , RAFAELLA MOREIRA BALSANELO
Data da Sessão: 27/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Decisão na Íntegra