Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/02/2016 publicada no DETC nº 1308, em 01/03/2016, sobre o processo 864927/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA DE MARINGA, CARLOS ROBERTO PUPIN, MILTON ROSSI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 139/2012. (Número SIT: 6069)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 648/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA DE MARINGA, CARLOS ROBERTO PUPIN, MILTON ROSSI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 139/2012. (Número SIT: 6069))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/03/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra