Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/03/2019 publicada no DETC nº 2028, em 29/03/2019, sobre o processo 582329/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, GILBERTO CARVALHO ALVES, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 647/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, GILBERTO CARVALHO ALVES, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/04/2019
Ementa
TRANSFERÊNCIA DE POLICIAL MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA. FRAÇÃO A SER APLICADA PARA A OBTENÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DEFINIDA AO LONGO DA INSTRUÇÃO. REVISÃO DO ATO PELO PARANAPREVIDÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO TRIBUNAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O REGISTRO DO ATO.
Decisão na Íntegra