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Acórdão 647/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2018 publicada no DETC nº 1798, em 05/04/2018, sobre o processo 159203/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, ANDREIA DIAS DE MEDEIROS, CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 647/2018-Segunda Câmara
Processo: 159203/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMADEU DE JESUS DA SILVA, ANDREIA DIAS DE MEDEIROS, CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA e outros.
Data de Publicação: 05/04/2018
Data da Sessão: 21/03/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1798/2018
Data de Trânsito em Julgado: 02/05/2018

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Curiúva. Exercício financeiro de 2009. 2. Anexação ao feito do processo de Relatório de Inspeção n.º 65037/10. Achados do procedimento analisados pelo Acórdão n.º 4544/16-Segunda Câmara, que concedeu prazo para o ressarcimento de despesa irregular relativa a um achado. Certificação do cumprimento da decisão, com o recolhimento da quantia atualizada. 3. Regularidade com ressalva das contas. Recomendação.

Decisão na Íntegra