Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 646/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/03/2019 publicada no DETC nº 2028, em 29/03/2019, sobre o processo 283336/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI, ELIAS PEREIRA DA SILVA, GERALDO PEREIRA DE SOUSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013. (Número SIT: 13395)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 646/2019-Primeira Câmara
Processo: 283336/14
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI, ELIAS PEREIRA DA SILVA, GERALDO PEREIRA DE SOUSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013. (Número SIT: 13395))
Data de Publicação: 29/03/2019
Data da Sessão: 25/03/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2028/2019
Data de Trânsito em Julgado: 25/04/2019

Ementa

EMENTA: Transferência Voluntária. Falhas formais. Termo de cumprimento dos objetivos não foi emitido pelo fiscal responsável pela transferência. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Decisão na Íntegra