Decisão proferida em 08/03/2012 publicada no AOTC nº 363, em 16/03/2012, sobre o processo 611109/07, de PEDIDO DE RESCISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 644/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Data de Publicação: 16/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 363/2012
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2012
Decisão na Íntegra