Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1507, em 21/12/2016, sobre o processo 689810/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, JOSE CARLOS ALVES SILVA, LUCIVANI SUZILMAR TOTTI DE BASTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6430/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, JOSE CARLOS ALVES SILVA, LUCIVANI SUZILMAR TOTTI DE BASTOS e outros.
Advogados: AMAURI SILVA TORRES , FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS , GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Omissão inexistente. Não acolhimento.
Decisão na Íntegra