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Acórdão 643/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/03/2023 publicada no DETC nº 2955, em 05/04/2023, sobre o processo 12599/23, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 643/2023-Tribunal Pleno
Processo: 12599/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Data de Publicação: 05/04/2023
Data da Sessão: 27/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2955/2023
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2023

Ementa

Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira referente ao mês de dezembro de 2022. Regularidade conforme pareceres instrutórios.

Decisão na Íntegra