Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1505, em 19/12/2016, sobre o processo 979400/16, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6427/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2017
Ementa
EMENTA: Conversão em pecúnia de férias não usufruídas. Membro deste Tribunal. Pelo deferimento nos termos da instrução processual.
Decisão na Íntegra