Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 1004, em 11/11/2014, sobre o processo 369915/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados FLAVIO ARAMIS ACCORSI, GUARDA MIRIM DE LOANDA, ISMAEL CUSTODIO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE LOANDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8/2013. (Número SIT: 17753)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6404/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLAVIO ARAMIS ACCORSI, GUARDA MIRIM DE LOANDA, ISMAEL CUSTODIO DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 8/2013. (Número SIT: 17753))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/11/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra