Acórdão 64/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/01/2013 publicada no DETC nº 576, em 07/02/2013, sobre o processo 118857/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MARINGA tendo como interessados FREUD JONE FERNANDES OLIVEIRA, INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MARINGA, JOSÉ CARLOS BARBIERI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 64/2013-Segunda Câmara
Processo: 118857/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FREUD JONE FERNANDES OLIVEIRA, INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MARINGA e JOSÉ CARLOS BARBIERI (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 07/02/2013
Data da Sessão: 30/01/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 576/2013
Data de Trânsito em Julgado: 01/03/2013

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva das contas e Aplicação de multa.

Decisão na Íntegra