Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 1003, em 10/11/2014, sobre o processo 162466/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MIRIAN CONCEPCION CELESTE MAIDANA BERVIAN, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NÚCLEO SAGRADA FAMILIA, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 018/2013. (Número SIT: 13283)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6397/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FRANCISCA ANITA DE SOUZA KEIL, MIRIAN CONCEPCION CELESTE MAIDANA BERVIAN, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 018/2013. (Número SIT: 13283))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra