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Acórdão 6392/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1504, em 16/12/2016, sobre o processo 936450/16, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6392/2016-Tribunal Pleno
Processo: 936450/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 16/12/2016
Data da Sessão: 15/12/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1504/2016
Data de Trânsito em Julgado: 13/02/2017

Ementa

Dispensa de licitação ? Prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação ? CELEPAR ? Artigo 34, inciso XIV, da Lei Estadual n.º 15.608/07 ? Pela contratação direta.

Decisão na Íntegra