Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 1003, em 10/11/2014, sobre o processo 158744/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO IGUAÇU, MIGUEL GERSON AIRES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, RENI CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013. (Número SIT: 13226)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6391/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FOZ DO IGUAÇU, MIGUEL GERSON AIRES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013. (Número SIT: 13226))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra