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Acórdão 6390/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2016 publicada no DETC nº 1504, em 16/12/2016, sobre o processo 673158/16, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados D R PAMPLONA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, DUAL D ENGENHARIA, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - ME, KUMER ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI e outros. tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6390/2016-Tribunal Pleno
Processo: 673158/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: D R PAMPLONA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, DUAL D ENGENHARIA, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - ME, KUMER ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI e outros.
Data de Publicação: 16/12/2016
Data da Sessão: 15/12/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1504/2016
Data de Trânsito em Julgado: 13/02/2017

Ementa

Procedimento licitatório ? Concorrência ? Contratação de empresa especializada com vistas à instalação de corrimãos e guarda-corpos nas escadas e rampas dos Edifícios Sede e Anexo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem como à reforma de pisos e paredes ? Regularidade do certame ? Pela homologação da licitação ? Constatação de falta grave por uma das licitantes ? Comunicação ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná ? Autorização para a abertura de procedimento sancionatório.

Decisão na Íntegra