Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 1003, em 10/11/2014, sobre o processo 155060/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, ELISEU MIGUEL BERTELLI, FUNDAÇÃO WALDEREZ BERTOLIN, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17/2013. (Número SIT: 16452)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6381/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AUGUSTINHO ZUCCHI, ELISEU MIGUEL BERTELLI, FUNDAÇÃO WALDEREZ BERTOLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17/2013. (Número SIT: 16452))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra