Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 1003, em 10/11/2014, sobre o processo 147742/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados APMF CENTRO DE EDUCAÇÃO OLIMPIA PIZZOLO, CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA, MARCOS MORETTI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18/2013. (Número SIT: 12977)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6369/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APMF CENTRO DE EDUCAÇÃO OLIMPIA PIZZOLO, CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA, JUCELENE DOS ANJOS NIERO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18/2013. (Número SIT: 12977))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra