Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 1012, em 21/11/2014, sobre o processo 112892/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados ELIZABETE GRACIA LUIZ SOCIO, ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS DUQUE DE CAXIAS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 24/2013/2013. (Número SIT: 14102)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6367/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ELIZABETE GRACIA LUIZ SOCIO, ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS DUQUE DE CAXIAS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 24/2013/2013. (Número SIT: 14102))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/12/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra