Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 1003, em 10/11/2014, sobre o processo 112418/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados ALEXANDRE AUGUSTO BOTARELI CESAR, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2013/2013. (Número SIT: 13939)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6366/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO BOTARELI CESAR, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2013/2013. (Número SIT: 13939))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/11/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra