Acórdão 6357/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 996, em 29/10/2014, sobre o processo 525366/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATÃ tendo como interessados CLEUZA JAMUS RODRIGUES, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATÃ, MUNICÍPIO DE ANAHY, SANDRA CANDIDO PETRICA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6357/2014-Segunda Câmara
Processo: 525366/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEUZA JAMUS RODRIGUES, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATÃ, MUNICÍPIO DE ANAHY e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: ALEXSANDER BEILNER
Data de Publicação: 29/10/2014
Data da Sessão: 22/10/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 996/2014
Data de Trânsito em Julgado: 17/11/2014

Ementa

Prestação de contas. Transferência voluntária. Vícios materiais. Irregularidade. Recolhimento de rendimentos. Multas.

Decisão na Íntegra