Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/10/2014 publicada no DETC nº 996, em 29/10/2014, sobre o processo 525366/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATÃ tendo como interessados CLEUZA JAMUS RODRIGUES, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATÃ, MUNICÍPIO DE ANAHY, SANDRA CANDIDO PETRICA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6357/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEUZA JAMUS RODRIGUES, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATÃ, MUNICÍPIO DE ANAHY e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: ALEXSANDER BEILNER
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/11/2014
Ementa
Prestação de contas. Transferência voluntária. Vícios materiais. Irregularidade. Recolhimento de rendimentos. Multas.
Decisão na Íntegra