Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/02/2016 publicada no DETC nº 1313, em 08/03/2016, sobre o processo 229769/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA tendo como interessados AGNALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA e JOAO CARLOS DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 635/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AGNALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA e JOAO CARLOS DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/03/2016
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. CONFORMIDADE LEGAL. REGULARIDADE DAS CONTAS.
Decisão na Íntegra