Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2740, em 31/03/2022, sobre o processo 588986/15, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA tendo como interessados ANTONIO FRANCA BENJAMIM, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 631/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO FRANCA BENJAMIM, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MEDIANEIRA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA e outros.
Advogados: VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2022
Ementa
EMENTA: Tomada de contas de Consórcio. Ausência de prestação de contas. Entidade extinta. Julgamento pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra