Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2018 publicada no DETC nº 1793, em 27/03/2018, sobre o processo 249372/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA e JOÃO BATISTA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 630/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA e JOÃO BATISTA DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE das Contas com RESSALVA quanto a Centralização das Atividades de Controle Interno.
Decisão na Íntegra