Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1994, em 06/02/2019, sobre o processo 669565/18, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE e JOSE BARBOSA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 63/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE e JOSE BARBOSA DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento, mantendo na íntegra a decisão consubstanciada no Acórdão nº 2550/18-S1C.
Decisão na Íntegra