Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2018 publicada no DETC nº 1759, em 02/02/2018, sobre o processo 384292/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, GERALDA TEREZINHA BATISTA e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 63/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, GERALDA TEREZINHA BATISTA e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/03/2018
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra