Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 934080/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da APMF DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO OLÍVIO BELICH DE CURITIBA tendo como interessados APMF DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO OLÍVIO BELICH DE CURITIBA e ELI DUTRA SANCHES tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.