Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2526, em 27/04/2021, sobre o processo 552625/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANGELO ANDREATTA, ELISA ELIAS DA VINHA ANDRADE, ELOISE CRISTINA FAUSTINO ROSA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4069 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 629/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELO ANDREATTA, ELISA ELIAS DA VINHA ANDRADE, ELOISE CRISTINA FAUSTINO ROSA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4069 Fase = 1)
Data da Sessão: 05/04/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/05/2021
Ementa
Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Manifestação da unidade técnica e Ministério Público pelo registro com emissão de determinação e recomendação. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Não acolhimento da sugestão de determinação e recomendação. Registro.
Decisão na Íntegra