Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2740, em 31/03/2022, sobre o processo 112472/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados EVERTON BARBIERI e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 628/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EVERTON BARBIERI e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2022
Ementa
Pedido de Certidão Liberatória. Município de Esperança Nova. Retomada da emissão on-line. Pela perda do objeto do pedido de Certidão Liberatória requerido.
Decisão na Íntegra