Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 714447/18, de RECURSO DE REVISTA do COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO tendo como interessados COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO e ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 628/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO e ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2019
Ementa
Recurso de Revista. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Existência de prejuízo às funções de controle externo desta Corte. Pelo desprovimento do recurso.
Decisão na Íntegra