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Acórdão 6276/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/12/2015 publicada no DETC nº 1275, em 11/01/2016, sobre o processo 510875/15, de RECURSO DE REVISTA do ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALVORADA DO SUL, IVO APARECIDO SANTORO, MARCOS ANTONIO VOLTARELLI, MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6276/2015-Tribunal Pleno
Processo: 510875/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALVORADA DO SUL, IVO APARECIDO SANTORO, MARCOS ANTONIO VOLTARELLI e outros.
Advogados: ALESSANDRO LUIS BUFALO , ALESSANDRO LUIS BUFALO
Data de Publicação: 11/01/2016
Data da Sessão: 17/12/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1275/2016
Data de Trânsito em Julgado: 27/01/2016

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DAT pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo provimento parcial do recurso.

Decisão na Íntegra