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Acórdão 6274/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 861643/15, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6274/2015-Tribunal Pleno
Processo: 861643/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 18/12/2015
Data da Sessão: 17/12/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1269/2015
Data de Trânsito em Julgado: 20/01/2016

Ementa

Projeto de Instrução Normativa. Prestação de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive dos Fundos Especiais. Exercício de 2015. Requisitos regimentais observados. Pela aprovação.

Decisão na Íntegra