Acórdão 6271/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/12/2015 publicada no DETC nº 1269, em 18/12/2015, sobre o processo 653269/15, de ALIENAÇÃO DE BENS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6271/2015-Tribunal Pleno
Processo: 653269/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 18/12/2015
Data da Sessão: 17/12/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1269/2015
Data de Trânsito em Julgado: 20/01/2016

Ementa

Alienação de bens ? Bens móveis inservíveis ao Tribunal de Contas ? Dispensa de licitação ? Pela homologação e alienação gratuita dos bens.

Decisão na Íntegra