Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/12/2015 publicada no DETC nº 1270, em 04/01/2016, sobre o processo 722449/15, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE tendo como interessados ELDON ANSCHAU e MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6232/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ELDON ANSCHAU e MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/01/2016
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Município de Vera Cruz do Oeste. Deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra