Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/12/2015 publicada no DETC nº 1275, em 11/01/2016, sobre o processo 197758/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados ALCIR VALENTIM PIGOSO, ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PÉROLA D´OESTE, JUAREZ ANTONIO TONET, MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 14996)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6221/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIR VALENTIN PIGOSO, ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PÉROLA D´OESTE, JUAREZ ANTONIO TONET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 14996))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/01/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Município de Pérola D?Oeste para Associação da Casa Familiar Rural de Pérola D´Oeste- Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade das contas com ressalva e recomendação. Regularidade.
Decisão na Íntegra