Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/12/2015 publicada no DETC nº 1275, em 11/01/2016, sobre o processo 287370/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA GERADOR DE MOVIMENTO PARA A CIDADANIA - CIAGYM, MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SILVIO MAGALHAES BARROS II e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 64/2012. (Número SIT: 3068)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6218/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALESSANDRO MARCHI DE SOUZA, CARLOS ROBERTO PUPIN, CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA GERADOR DE MOVIMENTO PARA A CIDADANIA - CIAGYM e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 64/2012. (Número SIT: 3068))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/01/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade das contas e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade.
Decisão na Íntegra