Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2023 publicada no DETC nº 2920, em 10/02/2023, sobre o processo 605932/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados DENISE RACHEL VIANNA MANSUR DO NASCIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 62/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DENISE RACHEL VIANNA MANSUR DO NASCIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e PARANAGUA PREVIDENCIA
Data da Sessão: 30/01/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/03/2023
Ementa
Embargos de declaração. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Conhecimento e rejeição dos embargos.
Decisão na Íntegra