Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/12/2015 publicada no DETC nº 1272, em 06/01/2016, sobre o processo 67077/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE LUNARDELLI tendo como interessados CASA LAR FAXINAL, HILARIO VANJURA, MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, SUELY TEREZINHA FERRO CORTEZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2013. (Número SIT: 14589)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6186/2015-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, HILÁRIO VANJURA, MOACIR POMINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2013. (Número SIT: 14589))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2016
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade com ressalvas e recomendações. Encaminhamento à Diretoria de Execuções.
Decisão na Íntegra