Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/10/2014 publicada no DETC nº 999, em 04/11/2014, sobre o processo 926075/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL e ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6181/2014-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL e ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/11/2014
Ementa
EMENTA: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Arquivamento.
Decisão na Íntegra