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Acórdão 6180/2014 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/10/2014 publicada no DETC nº 999, em 04/11/2014, sobre o processo 845016/14, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA tendo como interessados ADEVIR LOPES, AMADEU DE JESUS DA SILVA, ARRODI TOMAZ, CÂMARA MUNICIPAL DE CURIÚVA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6180/2014-Primeira Câmara
Processo: 845016/14
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEVIR LOPES, AMADEU DE JESUS DA SILVA, ARRODI TOMAZ e outros.
Advogados: ALEXANDE ALBERTO GIUNTA BORGES , FÁBIO MARCOS CAPELOSSI , JULIANO MACIEL ABRÃO , JULIANO MACIEL ABRÃO , JULIANO MACIEL ABRÃO , JULIANO MACIEL ABRÃO , JULIANO MACIEL ABRÃO , LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM , LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM , LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM , LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM , LUIS FERNANDO MAINARDES JOAQUIM , MARCO ANTONIO JOAQUIM , MARCO ANTONIO JOAQUIM , MARCO ANTONIO JOAQUIM , MARCO ANTONIO JOAQUIM , MARCO ANTONIO JOAQUIM , PAULO ADRIANO BORGES , PAULO ADRIANO BORGES , PAULO ADRIANO BORGES , PAULO ADRIANO BORGES
Data de Publicação: 04/11/2014
Data da Sessão: 21/10/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 999/2014
Data de Trânsito em Julgado: 21/11/2014

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração. Não provimento com manutenção integral do acórdão nº 5125/14 ? Primeira Câmara. Pertinentes registros.

Decisão na Íntegra