Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 6176/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2016 publicada no DETC nº 1510, em 10/01/2017, sobre o processo 859774/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE BRAGANEY tendo como interessados JOSENEY VICENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE BRAGANEY e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6176/2016-Tribunal Pleno
Processo: 859774/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSENEY VICENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE BRAGANEY e outros.
Advogados: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR
Data de Publicação: 10/01/2017
Data da Sessão: 08/12/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1510/2017
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2017

Ementa

EMENTA: Embargos de Declaração. Conhecimento. Manutenção da decisão contida no Acórdão n.º 4560/16 ? Tribunal Pleno.

Decisão na Íntegra