Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/02/2016 publicada no DETC nº 1313, em 08/03/2016, sobre o processo 650874/14, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA DE GOIXIM tendo como interessados CLAUDIO LEAL e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA DE GOIXIM tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 617/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLAUDIO LEAL e CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/03/2016
Ementa
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E AUTUAÇÃO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO.
Decisão na Íntegra