Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/03/2019 publicada no DETC nº 2025, em 26/03/2019, sobre o processo 258646/18, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados LUCINEI CARLOS THOMAZ e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 616/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUCINEI CARLOS THOMAZ e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/04/2019
Ementa
EMENTA: Tomada de contas especial. Não atendimento a determinações feitas nos autos nº 473652/07. Saneamento das irregularidades verificadas. Ausência de indício de má-fé ou desídia por parte dos envolvidos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra