Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2016 publicada no DETC nº 1502, em 14/12/2016, sobre o processo 624242/15, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO PARA CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA tendo como interessados DILMARA APARECIDA BANISKI DE PAULA, FUNDO PARA CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA, NORDI PERUZZO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6155/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DILMARA APARECIDA BANISKI DE PAULA, FUNDO PARA CUSTEIO PREV. DE APOS. E PENSÕES DOS SERV. PÚBL. DO MUN. UNIÃO VITÓRIA, NORDI PERUZZO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/02/2017
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 3203/15-Segunda Câmara. Prestação de Contas de Municipal ? Exercício de 2007. COFIM e MPTC pelo conhecimento e procedência. Pelo conhecimento e provimento do Recurso de Revista.
Decisão na Íntegra