Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2016 publicada no DETC nº 1499, em 09/12/2016, sobre o processo 919033/16, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 3 D CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA-EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6154/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: 3 D CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA-EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2017
Ementa
Aditivo contratual ? Contrato n.º 30/2016 ? Fornecimento e instalação de divisória acústica e revestimento acústico ? 1º Termo Aditivo ? Alteração qualitativa ? Artigo 112, §1º, inciso I, da Lei Estadual n.º 15.608/07 ? Pela formalização do aditivo.
Decisão na Íntegra