Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2016 publicada no DETC nº 1499, em 09/12/2016, sobre o processo 792971/16, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSEVALDO ROSA - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6151/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSEVALDO ROSA - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/02/2017
Ementa
Procedimento licitatório ? Pregão Eletrônico ? Contratação de empresa especializada para a confecção, o fornecimento e a impressão de livro ? Tiragem de 200 (duzentos) exemplares ? Edição em comemoração ao aniversário de 69 (sessenta e nove) anos do TCE-PR ? Regularidade do procedimento ? Pela homologação do certame.
Decisão na Íntegra