Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/04/2021 publicada no DETC nº 2520, em 16/04/2021, sobre o processo 283997/08, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO tendo como interessados JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA, MARIO CASANOVA e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 615/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA, MARIO CASANOVA e MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: Luis Alberto Miranda , MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO
Data da Sessão: 05/04/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2021
Decisão na Íntegra