Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/10/2014 publicada no DETC nº 999, em 04/11/2014, sobre o processo 24861/03, de COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados ADEMIR TOMAZ DE LIMA, APOLÔNIA PEREIRA LIMA, ARNALDO FERREIRA SUCUPIRA, MUNICÍPIO DE UBIRATÃ e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6148/2014-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEMIR TOMAZ DE LIMA, APOLÔNIA PEREIRA LIMA, ARNALDO FERREIRA SUCUPIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/11/2014
Decisão na Íntegra