Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1272, em 06/01/2016, sobre o processo 337430/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARISA ZANDONAI, UBIRAJARA AYRES GASPARIN e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6145/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARISA ZANDONAI e UBIRAJARA AYRES GASPARIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2016
Ementa
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. ART. 16, I, LC N. 113/2005. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÃO.
Decisão na Íntegra