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Acórdão 6145/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/12/2015 publicada no DETC nº 1272, em 06/01/2016, sobre o processo 337430/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARISA ZANDONAI, UBIRAJARA AYRES GASPARIN e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 6145/2015-Tribunal Pleno
Processo: 337430/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARISA ZANDONAI e UBIRAJARA AYRES GASPARIN
Data de Publicação: 06/01/2016
Data da Sessão: 10/12/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1272/2016
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2016

Ementa

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. ART. 16, I, LC N. 113/2005. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÃO.

Decisão na Íntegra