Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/12/2013 publicada no DETC nº 812, em 30/01/2014, sobre o processo 419005/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE UNIFLOR tendo como interessados ANTONIO PERES, ANTONIO ZANCHETTI NETTO, MARIA APARECIDA CORRÊA DERENZO, MUNICÍPIO DE UNIFLOR e outros. tendo como relator o Conselheiro Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 6142/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO PERES, ANTONIO ZANCHETTI NETTO, MARIA APARECIDA CORRÊA DERENZO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/02/2014
Ementa
Aposentadoria. Análise de atos em lote, em caráter excepcional, mediante avocação da Presidência, com fundamento no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Decisão exarada no Despacho nº 4746/13 no protocolo nº 877247/13. Homologação da decisão pelo Tribunal Pleno. Registro do ato aposentatório.
Decisão na Íntegra