Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2743, em 05/04/2022, sobre o processo 414490/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ALBERTO GALERANI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2016. (Número SIT: 30602)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 614/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ALBERTO GALERANI, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2016. (Número SIT: 30602))
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2022
Ementa
Transferência Voluntária. Divergência parcial com os opinativos instrutivos pela aposição de ressalva às contas. Falhas de natureza formal, passíveis de mera recomendação.
Decisão na Íntegra